Em reunião realizada nessa quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo vereador presidente Raimundo Penha (PDT), aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam no Legislativo. Das 32 matérias apreciadas, 26 foram aprovadas, duas tiveram pedidos de vistas e outra foi retirada de pauta por solicitação do autor.
Das proposições aprovadas, destacam-se o PL 125/22 de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino da capital maranhense.
Outro projeto de lei que foi acolhido pelo colegiado considera de utilidade pública o Instituto José Saramago e dá outras providências. A propositura, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), foi protocolada com o número 119/22.
Também foi aprovado o parecer ao PL nº 041/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que dispõe sobre a criação da área de convivência social da Vila Riod, no âmbito do município.
Foram analisados, ainda, alguns projetos de utilidade pública, moções de aplausos e projetos de resolução legislativa que visa homenagear personalidades ludovicenses.
Parecer favorável em 17/08:
PL COM PARECERES FAVORÁVEIS:
PL n° 119/22 – de autoria de Chico Carvalho
PL nº125 – de autoria de Daniel Oliveira
PL nº131 – de autoria de Antônio Garcez
PL nº160 – de autoria de Marquinhos
PL nº175 – de autoria de Ribeiro Neto
PL nº176 – de autoria de Ribeiro Neto
PL nº182 – de autoria de Ribeiro Neto
PL nº106 – de autoria de Antônio Garcez
PL nº041 – de autoria de Antônio Garcez
PL nº126 – de autoria de Concita Pinto
PL nº129 – de autoria de Chico Carvalho
PL nº147 – de autoria de Antônio Garcez
PL nº148 – de autoria de Rosana da Saúde
PL nº157 – de autoria de Raimundo Penha
PL nº164 – de autoria de Álvaro Pires
PL nº166 – de autoria de Marlon Botão
PL nº172 – de autoria de Antônio Garcez
PL nº091 – de autoria de Ribeiro Neto
PL nº113 – de autoria de Daniel Oliveira
PL nº132 – de autoria de Daniel Oliveira
PL nº135 – de autoria de Fátima Araújo
PL nº162 – de autoria de Fátima Araújo
PL nº163 – de autoria de Álvaro Pires
PL nº173 – de autoria de Raimundo Penha
PL nº177 – de autoria de Ribeiro Neto
PR COM PARECERES FAVORÁVEIS:
PR nº004 – de autoria de Concita Pinto
PARECERES PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR:
PL nº085 – de autoria de Octávio Soeiro
PL nº142 – de autoria de Marcelo Poeta
PL nº169 – de autoria de Chico Carvalho
COM PEDIDO DE VISTAS:
PL nº158 – de autoria de Fátima Araújo
PL nº179 – de autoria de Ribeiro Neto
DEVOLUÇÃO SOLICITADA PELO AUTOR:
PL nº 127 – de autoria de Andrey Monteiro
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