A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 016/2022, de autoria do Poder Judiciário, que modifica o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. O projeto, segundo o relator, deputado Zé Inácio (PT), altera a Lei Complementar 14, fortalecendo os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Participaram também da reunião os deputados Márcio Honaiser (PDT) e Ciro Neto ( PDT).
Outro Projeto de Lei Complementar, de autoria do Judiciário, que está em tramitação, o de número 17, também modifica redação da Lei Complementar 014 e será votado na próxima semana, tendo como relator o deputado Ariston Souza.
Das matérias votadas, passou o Projeto de Lei 240, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que trata da substituição de sirenes e campainhas por alertas musicais adequadas nas escolas da rede pública e privada do Maranhão.
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