Até a tarde desta quinta-feira (5), três das quatro candidaturas que disputam a Prefeitura de São Mateus do Maranhão já contavam com o status de “deferido” tanto para seus nomes quanto para seus partidos, federações e coligações na Justiça Eleitoral: Atanildo (PDT), Mesquita (PMB) e Rovelio (Podemos).
O prefeito Ivo Rezende, que concorre à reeleição pelo PSB, já teve seu partido e coligação aprovados, mas ainda aguarda o julgamento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral. O candidato da coligação “Pra São Mateus Seguir em Frente”, é o único entre os quatro postulantes que ainda não teve seu pedido de registro de candidatura julgado.
Fora das eleições
Em janeiro deste ano, o blog do Isaías Rocha revelou que o prefeito Ivo Rezende (PSB), estaria impedido de disputar reeleição em 2024 por decisão recente do TSE. Na época, destacamos o entendimento da Corte Eleitoral apontando que vice que substitui titular temporariamente não pode se reeleger prefeito.
Essa semana, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral, através do promotor Thiago Lima Aguiar, solicitou ao juiz da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus o indeferimento da candidatura de Ivo Rezende, que tem Clóvis Antônio Bernardi como candidato a vice.
A impugnação foi pedida pelo ex-prefeito Francisco Rovélio Pessoa, do Podemos, e pela Coligação “São Mateus é de Todos Nós”, representada por Francisco Lucena.
A defesa de Ivo argumenta que a substituição dele no período citado foi temporária, respaldada por um laudo médico, não representando um mandato contínuo.
De acordo com o parecer, o promotor destacou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite apenas uma reeleição ao cargo executivo, visando impedir a perpetuação de um mesmo governante. Eis aqui o documento.
O parecer, assim, fundamenta-se no princípio republicano e na continuidade administrativa como limites da reeleição, previstos no artigo 14 da Constituição.
A decisão final agora depende do juiz da 84ª Zona Eleitoral de São Mateus, que determinará se Ivo Rezende poderá ou não seguir candidato nas eleições de outubro.
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