O requerimento da CPI foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que vai verificar a autenticidade das assinaturas. A próxima etapa é a leitura do requerimento em sessão plenária, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A CPI visa a resguardar os direitos dos consumidores, prevenir abusos e fraudes, assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas, reduzir prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais, identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor e propor aprimoramentos na legislação e regulamentação.

“Em um momento em que a confiança do consumidor é vital, a criação da CPI representa um passo crucial para garantir um ambiente transparente e seguro tanto para os consumidores quanto para a indústria de turismo de modo geral”, segundo informe da assessoria de comunicação do deputado.

Sócio na CPI das Pirâmides

O presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), remarcou para esta quarta, às 18 horas, os depoimentos dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. Ribeiro adiantou que, caso não compareçam, irá requerer a condução coercitiva dos empresários.

Convocados a prestar esclarecimentos na terça-feira (29), os sócios da 123milhas enviaram ofício por meio do advogado alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. O advogado afirma no ofício que seus clientes se comprometem a comparecer em nova data a ser definida pelo colegiado.

Os empresários haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor após o colegiado ter aprovado a convocação dos dois na última quinta-feira (24). Em decisão proferida ontem, no entanto, a ministra Cármen Lúcia determinou que os sócios compareçam à CPI para prestar esclarecimentos, assegurando-lhes o direito de ficar em silêncio, sem responder aos questionamentos dos deputados.

Entenda o caso

A 123milhas passou a ser investigada pelo colegiado após anunciar, no último dia 18, a suspensão de pacotes contratados da linha ‘Promo’, com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano.

Fundada em 2017, a empresa ficou conhecida por ofertar passagens e hospedagens a preços promocionais, valendo-se da compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir os pacotes em nome dos clientes.

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), afirma que há indícios de que a empresa opere um esquema de pirâmide financeira. “No caso da 123milhas, era isso com passagem aérea. Eles vendiam a promessa de que iriam buscar uma passagem aérea, tentando trazer cada vez mais pessoas, por meio de ampla divulgação, de ampla publicidade. As pessoas colocam dinheiro e depois eles dizem que não vão conseguir honrar”, disse o relator.

O relator informou ainda que a empresa entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). Ontem, a empresa havia anunciado um plano de reestruturação envolvendo demissões, mas sem divulgar o número de desligamentos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a suspensão da emissão de viagens aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo e até mesmo a aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.

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