A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou, na última segunda-feira (10), requerimento de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), com apelo ao Poder Executivo para que seja realizado plano de reajuste e reposição salarial aos conselheiros tutelares ludovicenses.

No documento, Ogum pede para que, em caráter de urgência, a administração municipal possa encaminhar à Casa um Projeto de Lei relativo à remuneração destes profissionais, encarregados pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em julho, durante pronunciamento na Câmara, o parlamentar fez uma defesa pela valorização dos conselheiros tutelares, destacando a importância de que os vereadores se unam para promover mais direitos aos trabalhadores.

“Vários vereadores desta casa, como Jhonatan, do Coletivo Nós, têm defendido essa pauta. Eu não tinha conhecimento do trabalho do conselheiro tutelar, que é praticamente 24h, e não recebe um salário que faça jus ao serviço prestado”, enfatizou.

Astro disse ainda que vai solicitar tudo que for necessário para a valorização da categoria, como adicional noturno e hora extra, para garantir que os conselheiros sejam valorizados pelo trabalho desenvolvido, de proteção a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), com cópias às Secretarias de Administração (SEMAD) e da Criança e Assistência Social (SEMCAS), para avaliar a sugestão da proposição.

Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa deverá enviar ofícios à Prefeitura ludovicense visando atender à reivindicação do parlamentar. A proposição foi encaminhada durante a sessão do último dia 10 de outubro.

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