A Câmara Municipal de São Luís aprovou a convocação e deve ouvir em plenário já na próxima segunda-feira (11), às 14h, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento, Simão Cirineu. O objeto da convocação é a nova Lei de Zoneamento da cidade de São Luís.
O autor do requerimento, vereador Astro de Ogum (PCdoB), pede esclarecimentos sobre a demora no envio do projeto à Câmara Municipal de São Luís.
“Votamos o Plano Diretor e as demais legislações como ficam? O prazo já expirou duas vezes […] esta cidade tem que se desenvolver! Entra ano e sai ano e São Luís continua parada, é um freio de mão puxado”, afirmou Astro.
O Zoneamento que está em vigor pela Lei nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992, completa este ano 32 anos. É essa lei que determina o uso e ocupação do solo, de modo a coordenar as necessidades da comunidade e de proteção ao meio ambiente.
Em março deste ano o vereador Pavão Filho (PDT) alertou para a urgente revisão do documento e seu encaminhamento à casa legislativa.
Pavão Filho destacou que o Plano Diretor, datado de 12 de abril de 2023, estabelece um prazo de um ano para que a prefeitura providencie essa atualização. Em sua intervenção na tribuna, ele enfatizou a importância da Lei de Zoneamento para o ordenamento urbano da cidade. As diretrizes da lei refletem na essência da legislação que regula como o espaço urbano da cidade deve ser utilizado, determinando que áreas são destinadas para residências, comércios, indústrias, espaços verdes, entre outros fins.
“Esta lei é o coração de São Luís. Temos o compromisso com a cobrança desta atualização, pois, a norma em vigor tem mais de 30 anos e já não atende às atuais demandas da nossa sociedade. A Lei de Zoneamento define os usos do solo e influencia, diretamente, na qualidade de vida dos cidadãos, no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental da cidade. Portanto, sua atualização é fundamental para garantir um crescimento urbano sustentável e inclusivo para São Luís”, enfatizou o vereador.
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