A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) realizou, na manhã desta terça-feira, 19, no Plenário Aldenor Pereira Nojosa, uma oitiva durante a sessão plenária, visando debater a atuação do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde – Intecs, uma Organização Social de Saúde (OSS) que foi contratado em janeiro deste ano, pela administração municipal, para gerenciamento e outras atividades junto ao Hospital e Maternidade do município ribamarense.
Segundo as informações, a prestação dos serviços do Intecs, com prazo contratual de 90 dias, vinha sendo alvo de frequentes questionamentos de alguns parlamentares logo após o contrato, com início em 03 de janeiro de 2022, data da assinatura e, término em 03 de abril de 2022.
A provocação para o ato, no entanto, foi o conhecimento de relatos sobre problemas na prestação de serviços e pendência no pagamento de servidores terceirizados. Para dirimir as dúvidas, a Câmara convocou o instituto e outros envolvidos para discussão e esclarecimentos das questões pontuais.
O evento, comandado pela presidente da Casa, vereadora Francimar Jacintho (PL), contou com a participação da secretária Bernadete Ferreira, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus); do procurador Pedro Leandro Lima Marinho, chefe adjunto da assessoria jurídica da Prefeitura; e da senhora Leuda Sousa da Silva, presidente do Intecs.
No encontro, a equipe técnica da administração municipal fez uma apresentação para explicar aos vereadores sobre o contrato com o instituto e as inúmeras denúncias pelo serviço prestado sem o cumprimento das exigências de qualificação.
Durante a reunião, a secretária Bernadete Ferreira ressaltou que contrato com o instituto foi em caráter emergencial, com vigência de apenas 90 dias, com início em 03 de janeiro de 2022, data da assinatura e, término em 03 de abril de 2022.
Contrato era emergencial
Ela destacou que o Intecs tinha conhecimento, conforme a cláusula sexta do referido contrato emergencial, que o contrato poderia ser rescindido automaticamente, antes mesmo do prazo de 90 (noventa) dias, quando concluído o procedimento de convocação pública, mas, mesmo assim, resolveu aceitar a contratação para gerenciamento e outras atividades junto ao Hospital e Maternidade do município ribamarense.
Também foi dito pelos representantes da administração municipal que durante o processo licitatório concorreram duas empresas: o Intecs e o IDG. No caso do primeiro, por exemplo, não foi comprovada a experiência mínima de 01 (um) ano em apoio técnico e operacional a gestão de unidade em saúde, pública ou privada, ou na execução de serviços de programas e politicas de atenção à saúde.
Após a audiência, a secretária Bernadete Ferreira conversou com a imprensa e afirmou que o encontro serviu como oportunidade de mostrar a prestação de contas da pasta em relação ao contrato que vinha sendo executado pelo Intecs.
“Hoje nós tivemos a oportunidade de mostrar todos os pontos levantados na Câmara na sessão anterior. Tivemos ainda a oportunidade de mostrar nossa prestação de contas e vamos ainda enviar para cada gabinete de vereador uma cópia dessa prestação deste contrato que vinha sendo executado pelo Intecs”, frisou a secretária.
Divergência na documentação
A vereadora Elisa Lima (União Brasil), que é líder do governo na Casa, avaliou de forma positiva a oitiva e apontou a divergência com relação à documentação apresentada pelo instituto.
“Eu acho de extrema importância que a gente possa agir com total transparência: a gestão municipal e o Intecs. Hoje, por exemplo, vimos uma divergência muito grande com relação à documentação apresentada pelo instituto. Hoje, por exemplo, tivemos todo o processo de contratação apresentado pela Secretaria de Saúde junto a todo o corpo da gestão municipal. O Intecs não trouxe sua documentação, mas prometeu trazer posteriormente”, declarou.
A parlamentar disse ainda que o principal objetivo do Legislativo é tão somente fiscalizar e entender todo o processo para defender os colaboradores que trabalharam esse período todo e necessitam receber seus proventos.
“A gente entende que existe uma briga judicial e, por ser uma briga judicial, entendemos que o que podemos fazer é tão somente fiscalizar e entender todo o processo para defender os colaboradores que trabalharam esse período todo e necessitam receber seus proventos, necessitam receber o que é de direito”, completou a líder do governo.
Encaminhamentos
O procurador Pedro Leandro Lima Marinho, chefe adjunto da assessoria jurídica da Prefeitura, destacou que a reunião resultou em encaminhamentos importantes. Um deles foi um pedido junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma audiência de mediação e conciliação visando buscar uma solução.
“A prefeitura municipal vai fazer um pedido junto ao Ministério Público do Trabalho para uma audiência de mediação e conciliação visando buscar uma solução. Assim que a audiência for marcada, iremos mandar um oficio para a Câmara, para que os vereadores participem também e teremos, juntamente, com as partes, teremos também o instituto que é responsável pelos contratos com os trabalhadores”, concluiu o procurador.
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A terceirização é um afrodisíaco para os políticos. Contratis milionários com empresas em que ganham os políticos e os empresários, mas os funcionários terceirizados têm uma carga de trabalho exaustiva com salários tão baixos que beiram ao ridículo. Fazer concurso público não é atrativo para prefeitos e governadores, Paço do Lumiar segue o exemplo nefasto do governo estadual que terceirizou toda a saúde, hoje ñ há servidores públicos em nenhum hospital, só funcionários de empresas, mas esses funcionários não recebem as vantagens que recebiam os servidores públicos do quadro efetivo como o SUS, gratificação de urgência e emergência, insalubridade; enfim algumas poucas vantagens que aumentava um pouco o salário dos servidores.