A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprecia, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Município em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo.
Conforme revelamos na última segunda-feira (2), um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB) adiou a 1ª discussão e 1ª votação do relatório final do projeto, mas o parlamentar antecipou sua análise do parecer do relator e pediu urgência da matéria.
O vereador Raimundo Penha (PDT), que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), destacou a importância da apreciação da peça orçamentária.
Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões). A LDO define metas e prioridades da Prefeitura para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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