A Câmara Municipal de São Luís repudiou veementemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), proferidas na manhã deste sábado (29), contra vereadores e vereadoras. Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou tensão ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), 2º vice-presidente da Casa. A atitude causou revolta nos populares, que apoiam a atuação do parlamentar em favor da localidade.
Eduardo Braide também criticou a decisão do Legislativo de criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar diversas acusações, incluindo um suposto envolvimento de familiares do prefeito em irregularidades na administração municipal. A Câmara destacou que críticas são legítimas na democracia, mas incitar violência é inaceitável. O Legislativo reforçou que o prefeito deve agir de forma institucional para manter a harmonia entre os Poderes, conforme a Constituição Federal.
DEFESA DA DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES
Os vereadores reafirmaram a defesa da democracia, do respeito aos Poderes e da preservação das instituições. A posição do Legislativo em investigar denúncias de irregularidades é respaldada pela Constituição, e a Mesa Diretora não pode impedir a instalação de CPIs. Se o prefeito criticou a CPI por má compreensão do direito ou receio das investigações, deveria ter se manifestado de maneira compatível com a dignidade do cargo.
A instauração da comissão de investigação foi uma resposta ao clamor popular contra a corrupção, um mal que afeta toda a sociedade. A Câmara enfatizou que ataques do gestor aos representantes do povo são inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito. Uma CPI não impede o prefeito de trabalhar, mas visa apurar possíveis indícios de corrupção, prática condenada pela população por ser desonesta e ilegal.
NOTA DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.
Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.
Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.
Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.
Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.
Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.
Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.
Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.
O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.
Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.
Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.
Vereador Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís
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