A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) encerrou, na manhã desta segunda-feira (20/12), a última sessão extraordinária de 2021.
A sessão que iniciou às 09 horas, apreciou e discutiu 08 Projetos de Lei, sendo 04 pareceres de projetos de leis que estão em tramitação na Casa.
O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações.
Quem quiser também pode seguir acompanhando os trabalhos ao vivo por meio do site institucional ou pelo canal da Casa Legislativa no YouTube, a partir das 9h.
RECESSO LEGISLATIVO
A Câmara já deveria estar em recesso desde o dia 15/12, com a votação do PPA e LOA, mas como tinha algumas matérias pendentes, a Casa estava realizando sessões extraordinárias para enxugar a pauta.
O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 16 da Lei Orgânica em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social. Sendo assim, a qualquer momento a presidente do legislativo, Francimar Jacintho (PL), poderá convocar sessões extraordinárias para votação de projetos.
Neste período de recesso legislativo apenas as sessões ordinárias e solenes estão suspensas, a Câmara continua aberta e todos os setores estarão atendendo a população. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 15 de fevereiro de 2022.
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