Criada há 22 anos, em meio a uma grande polêmica, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), cuja base principal é uma taxa vinculada à conta de luz, rendeu R$ 283.762.708,6 aos cofres públicos municipais desde que o prefeito Eduardo Braide (PSD) assumiu o mandato em janeiro de 2021.

As informações foram extraídas pelo Blog do Isaias Rocha através do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís.

De acordo com o levantamento, nos quatro anos de gestão do mandatário ludovicense, o valor cobrado do contribuinte foi muito superior a previsão. No ano passado, por exemplo, a previsão era de R$ 75,6 milhões de reais, cobrados diretamente na conta de energia do contribuinte, mas o valor arrecadado ultrapassou o recorde de R$ 81 milhões de reais.

O Código Tributário Municipal diz que o tributo — pago pelos contribuintes na conta de luz — tem receita vinculada ao “custeio dos serviços públicos de iluminação, incluindo instalação, manutenção, melhoramento, operação e fiscalização do sistema de iluminação das vias, logradouros e demais bens públicos”.

Os dados da conhecida “taxa de iluminação pública”, foram compilados entre janeiro de 2021 à agosto de 2024, com base em informações fornecidas pelo Portal da Transparência da prefeitura.

A contribuição é destinada ao Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, com a finalidade é gerir os recursos provenientes da arrecadação da Cosip.

Apesar da soma expressiva – e que, por lei, não pode ser usada para outra finalidade além da iluminação pública -, o blog ainda encontra diversos pontos de escuridão em diferentes regiões da cidade. O site da prefeitura, entretanto, não disponibiliza os pontos de luz apagados. A página apenas fornece canais para que a população possa solicitar o serviço.

O valor da Cosip será reajustado, anualmente, de acordo com os índices de reajuste da tarifa de energia elétrica estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, incidentes sobre a iluminação pública em São Luís, conforme anexo disponível na Lei nº 4135/2002, que criou o Fumip.

 Choque com curto-circuito

Atualmente a empresa paulista F. M.Rodrigues & Cia. Ltda é a responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública. Ela foi contratada, por dispensa de licitação em agosto de 2023, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para gerenciar as operações do sistema de iluminação pública da capital maranhense. O valor total do contrato, válido por seis meses, era de R$ 13.108.404,19.

A última contratação desse tipo havia ocorrido em março daquele ano, quando a Citeluz foi recrutada em caráter emergencial, ao custo de R$ 22.983.439,13. A entrada da nova concessionária causou um ‘choque’ com a antiga prestadora do serviço e o curto-circuito acabou ocasionando uma representação junto ao TCE.

Arrecadação da Cosip em números:

2021: R$ 72.192.349,95

2022: R$ 73.677.322,05

2023: R$ 81.047.499,97

2024: R$ 56.845.536,63*

Total: R$ 283.762.708,6

*Arrecadação até agosto deste ano, conforme dados em anexo.

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