Em meio a um pedido de CPI que aguarda somente a leitura e publicação para ser instalada na Câmara, o governo do prefeito Eduardo Braide (PSD), segue se envolvendo em denúncias na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

Na última sexta-feira, 28/04, por exemplo, o órgão responsável pelo setor publicou extrato ratificando dispensa de licitação, com valor total de R$ 1,052 milhão, para autorizar a contratação de empresa especializada em nutrição e alimentação hospitalar visando o fornecimento de refeições prontas para a Unidade de Saúde Mista do Bequimão.

De acordo com as informações, o valor será pago à Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda., do município catarinense de São José, cuja filial está localizada na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, em São Luís.

Nos sites da Prefeitura de São Luís e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não há maiores informações sobre o contrato. O nome da empresa e o valor da contratação constam apenas no Termo de Ratificação nº 32/2023 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 28 de abril.

No documento, o secretário municipal de saúde Joel Nunes ratifica a compra respaldado pelo artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, que admite a dispensa de licitação quando de urgência que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança das pessoas.

O dispositivo é usado pela gestão municipal para se valer da legislação que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

O artigo 24 da norma determina que é dispensável a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Contratada envolvida em polêmica

O blog apurou que a empresa beneficiada com a dispensa já foi acusada de fornecer carne podre em comida para o restaurante do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), no mês de janeiro deste ano.

Naquele período, de acordo com reportagem do site Metrópoles, os problemas começaram após a troca de empresas terceirizadas que fornecem a comida para estudantes de pós-graduação da universidade e também para os pacientes do hospital. A denúncia apontava que a comida servida era imprópria para consumo.

“O frango da minha comida estava com um aspecto estragado e com o odor muito forte, aparentando podre. Uma colega encontrou cabelo, outro achou um carrapato na salada e outro achou uma larva no peixe. Esses episódios não foram no mesmo dia, foram eventos separados e com pessoas diferentes. A gente já não aguenta mais esse tipo de situação, pois corremos risco de vida. Estamos em um hospital e não temos o básico, que é uma alimentação de boa qualidade”, relatou uma aluna em entrevista à imprensa.

Processo administrativo

Na época, a unidade de saúde, que é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), afirmou que externaliza a alimentação tanto dos estudantes, quanto de pacientes. Por meio de nota, o HC/UFG informou que considerou as situações isoladas, porém, foram tratadas como grave.

Por isso, um processo administrativo chegou a ser aberto para apurar a responsabilidade da empresa. Já a empresa Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda., responsável pelo preparo da comida, preferiu não se posicionar sobre o assunto.

De quem é a empresa?

De acordo com as informações da Receita Federal, a filial da empresa Mais Sabor em São Luís, localizada Avenida Daniel de La Touche, nº 2002, loja 07, no bairro Bela Vista-Cohama, pertence a Lucas Panisson e Bellagio Participações S/A. Aberta em 29 de setembro de 2015, a companhia é uma sociedade empresária limitada e tem capital social de R$ 3.500.000.

O que diz a Semus?

A reportagem enviou questionamentos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) pedindo um posicionamento sobre as denúncias e aguarda um comunicado com os esclarecimentos.

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