Com mais de cinco reuniões no segundo período legislativo de 2021, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), já discutiu pareceres a 306 proposições em trâmite na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), com prioridade aos projetos relacionados à pandemia da Covid-19. O balanço foi apresentado pelo presidente do colegiado, vereador Raimundo Penha (PDT), em suas redes sociais, nesta quarta-feira (1º).

De acordo com Penha, a Comissão conseguiu desempenhar bem o seu papel, apresentando quórum em todas as reuniões, mostrando o compromisso dos parlamentares que a compõem com o processo legislativo.

“Pode até parecer que o ano passou rápido, que boa parte do tempo a gente estava meio pra baixo, mas quando olhamos os números, a gente vê que deu pra fazer bastante coisa”, declarou o parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), considerada a mais importante da Casa, teve um ano altamente produtivo. O colegiado, que faz o julgamento jurídico da constitucionalidade das matérias, realizou já realizou quase 10 reuniões durante o período.

Semestre produtivo

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), ao detalhar o balanço legislativo do colegiado, destacou que foi um ano de muita produtividade. De acordo com a

parlamentar, essa é uma realização que merece ser comemorada com orgulho, esses projetos relatados pelo colegiado são exclusivamente para beneficiar o povo ludovicense.

“Me sinto privilegiada em fazer parte desse grande feito! Me recordo com carinho dos projetos que fiquei responsável em relatar. Foi um ano de muita produtividade com mais de 300 projetos que eu e meus companheiros vereadores demos o parecer. Pra mim, é uma realização que merece ser comemorada com orgulho, pois esses projetos que nós apreciamos são exclusivamente para beneficiar a população ludovicense, pois estamos aqui para trabalhar por todos”, frisou.

Projetos lideram análises

Dos projetos analisados, a grande maioria era de autoria de vereadores, como projetos de lei. A comissão também analisou os vetos do Executivo, Projetos de Resolução, além de Decretos e outras proposições que merecem ser analisadas em seu mérito pelo colegiado ligado ao tema em questão.

Em relação aos pareceres admitidos neste semestre, destaque para o que deu prosseguimento ao Projeto de Lei nº 238/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB). A proposição visa tornar obrigatória a inclusão do conteúdo “Noções da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de Ensino Fundamental I e II da rede pública de ensino do município de São Luís.

Neste período, a CCJ deliberou, também o encaminhamento ao Projeto de Lei nº 099/21, de autoria do vereador Chico Carvalho (PROS), que dispõe sobre a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e os impactos da Covid-19.

Equilíbrio nas deliberações

A vereadora Karla Sarney (PSD) observou, em relação à distribuição das relatorias, que “houve um equilíbrio” e aproveitou para destacar alguns projetos que ficaram sob a sua relatoria no colegiado.

“O ano ainda não acabou, mas nós estamos avançando nos debates. Não ficou um para trás. Demos essa celeridade, uma qualidade. A CCJ alcançou mais de 300 proposições relatadas, dessas 300, aproximadamente 60 PLs foram relatadas por mim”, informou.

“Alcançamos esse número por conta de todo o trabalho que estamos desenvolvendo desde que assumimos essa comissão. Quero ressaltar a criação do Dia Municipal da

Igreja Evangélica que é uma iniciativa minha e é de suma importância para todos nós”, concluiu.

Composição – Atualmente, a CCJ da Câmara é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Raimundo Penha, também integram o colegiado os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PROS), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).

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