Discutir benefícios e melhorias serão alguns dos principais objetivos da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, 10/09, a partir das 17h, no Auditório do Sebrae, para tratar da Zona de Exportação do Maranhão (Zema) com sede na capital maranhense.
O encontro foi proposto pela vereadora Karla Sarney (PSD). Para debater essa questão, foram convidados autoridades e representantes de segmentos envolvidos com o tema.
“Será um encontro suprapartidário. Estamos unidos nesse esforço para não perder a Zona de Exportações porque ela engrandece, não só São Luís, mas os quatro municípios que serão beneficiados diretamente como, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara”, disse Karla.
Lei sancionada
Sancionada no dia 15 de julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro, a proposta de autoria do Senador Roberto Rocha (PSDB), visando um incentivo econômico para o desenvolvimento regional e nacional, tem o objetivo de transformar o Porto do Itaqui numa das maiores exportadoras, promover a difusão tecnológica e reduzir os desequilíbrios regionais.
Por via de regra, a norma moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), abrindo a oportunidade para que seja criada e instalada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), que é discutida há quase 20 anos.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.184/2021 autoriza a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, de fortalecer o balanço de pagamentos e de promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País.
Ainda segundo a redação da nova norma jurídica, a criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimita sua área, a qual poderá ser descontínua observado o disposto no § 6º deste artigo, à vista de proposta dos Estados ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ou de ente privado. A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
O que é Zema?
A Zona de Exportação do Maranhão é uma proposta de incentivo econômico para promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na Ilha de São Luís.
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