Na sessão desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que estabelece um aumento de dois pontos percentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para várias categorias a partir de 2024.
Essa medida elevará a alíquota do ICMS em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações de 20% para 22%.
O projeto de lei abrange o aumento do ICMS em transações internas envolvendo óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes e saídas internas de gás natural destinadas a usinas termelétricas movidas a gás natural. Além disso, produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, anteriormente tributados à taxa de 12%, passarão a ser tributados a 22%.
A energia elétrica também será afetada, mas exclusivamente para consumidores que ultrapassam o consumo de 50 kWh por mês. Os consumidores de baixa renda permanecerão isentos do aumento.
A implementação dessa nova legislação no início do próximo ano está alinhada com as estratégias do governo estadual para aumentar a arrecadação em 2024.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia, prevê-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, representando um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.
O governador Carlos Brandão (PSB) justificou as alterações na legislação tributária devido ao impacto negativo na arrecadação desde 2022.
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