Foi encaminhado às comissões de Justiça e Mobilidade Urbana, na sessão dessa terça-feira, 23, o projeto de lei n.º 373/21, do vereador Aldir Júnior (PL), que visa disciplinar o exercício da profissão de motorista de transporte alternativo na cidade de São Luís.

Segundo a proposição, são considerados motorista de transporte alternativo os profissionais habilitados para conduzir veículo automóvel cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista, para o transporte público remunerado de passageiros, com exceção dos transportes escolares.

Além de apresentar os requisitos para o exercício da profissão, o PL n.º 373/21 expressa os deveres dos motoristas enquanto prestadores de serviço. Entre eles estão o atendimento cortês e vestimenta apropriada, bem como condições adequadas de segurança e higiene do veículo, além da documentação atualizada.

Para o autor, o país vive hoje uma série de problemas decorrentes de veículos nas cidades, embora o número de transportes públicos seja insuficiente. Isso acarreta prejuízo para milhares de pessoas todos os dias, que gastam parte do dia presas no trânsito enquanto poderiam estar usufruindo melhor de seu tempo.

“Estamos cientes de que esse é um problema de difícil solução, nem por isso devemos nos eximir de buscar alternativas que minorem o sofrimento da população. Sendo esta uma competência do município, precisamos criar regras gerais para minimizar os riscos diretamente ligados ao seu exercício”, frisou Aldir.

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