Um pedido de vista do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos adiou o julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de um processo referente à formação da lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para escolha de um novo membro da Corte pelo Quinto Constitucional.
O colegiado aprecia um pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) para realização de “audiência de apresentação de candidatos” integrantes da lista sêxtupla formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), antes da definição dos três nomes. O procedimento, segundo a entidade representativa dos advogados, seria inconstitucional
Na sessão desta quarta-feira (14), os magistrados começaram a decidir se alteram o artigo 43 do Regimento Interno do TJ, que, atualmente, não prevê a realização de nova fase antes da escolha da lista tríplice, quando o desembargador José Joaquim Figueiredos dos Anjos – irmão de José Jorge – levantou questão de ordem para saber se o assunto deveria mesmo ser deliberado pelo Órgão Especial – integrado por 23 desembargadores -, ou pelo Pleno, com a participação de todos os 33 membros da Corte estadual.
Após o pedido de vista, 16 desembargadores decidiram antecipar seus votos, garantindo que caberá mesmo ao Órgão Especial decidir a questão. Além de José Jorge, os desembargadores Nelma Sarney e Guerreirro Júnior também pediram vista do caso.
Como há a possibilidade de mudança de posicionamentos antes da apresentação dos votos-vista, o julgamento só será encerrado na semana que vem.
Crítica
O julgamento ainda foi marcado por uma crítica do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, à OAB.
Ele reclamou de suposta pressão para que o colegiado acelerasse o processo de formação da lista tríplice.
“Não há nenhuma razão para ansiedade. A OAB ficou com esse processo inicial, desse ato complexo, que, agora sim, está na segunda fase, por um ano. Então, não pode exigir que o Tribunal [de Justiça] faça isso na correria”, disse.
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