A cassação do vereador Nevo Calado ignorou o fato de que o prazo legal para encerrar o processo acabou em fevereiro / Foto: Reprodução

LUÍS DOMINGUES, 15 de novembro de 2023 – A ação declaratória de nulidade de atos que tenta reaver o mandato do vereador de Luís Domingues, Onezimo de Carvalho Calado – “Nevo Calado” (Podemos), está pronta para sentença. Em quase nove meses de tramitação e, após seis meses parada, a ação caminha para um desfecho final.

O caso tramita desde abril na Comarca de Carutapera, mas por falta de juiz titular, passou a ser analisado pela Comarca de Guimarães. No entanto, como a juíza que era relatora foi removida para Santa Rita, o processo passou para a Comarca de Santa Helena, que hoje responde por Carutapera.

O blog do Isaías Rocha vem acompanhando a lide desde o início no PJe – sistema de tramitação de processos judiciais e, desde ontem, terça-feira, 14, descobriu que o processo está concluso para decisão. Assim, agora aguarda apenas manifestação da juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez, titular da 1° Vara de Santa Helena, para ser sentenciado.

Entenda o caso

O drama do vereador Nevo Calado foi iniciado em abril, depois que ele teve o mandato cassado pela Câmara de Luís Domingues, após ser acusado de quebra de decoro parlamentar por supostas acusações caluniosas contra o prefeito Gilberto Braga, autor da denúncia.

Na época, revelamos em riqueza de detalhes, que o rito ignorou o fato de que o prazo legal para encerrar o processo tinha acabado em fevereiro. Além disso, mostramos ainda que o Legislativo não respeitou o mandamento constitucional e a jurisprudência ao cassar um de seus integrantes, conforme já explicamos.

Há muita expectativa nos bastidores em torno do julgamento do caso que está na mesa da juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez, titular da 1° Vara de Santa Helena, respondendo pela Comarca de Carutapera / Foto: Reprodução

Para reaver o mandato do parlamentar, o advogado Edilson Santana de Souza, que é promotor aposentado, ingressou com uma ação declaratória de nulidade de atos na justiça, no dia 10 daquele mês.

Na petição inicial, o causídico apontou uma série de vícios, parcialidade do chefe do Legislativo que é irmão do autor da denúncia, preclusão e ilegalidades no processo administrativo.

O caso teve grande repercussão no estado e o vereador de São Luís, Marcial Lima (Podemos), chegou a pedir ao TJ para investigar a cassação do colega do interior que terminou com comemoração em bar.

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