A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por unanimidade, a decisão do juízo da Vara Única de Mirador para que aquele Município apresente em, no máximo, 120 dias o Plano Diretor, sob pena de pagamento de multa de até R$100 mil. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo …
Continue lendo “Sem Plano Diretor, Mirador pode pagar R$ 100 mil em multa”
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, esclarecimentos sobre o andamento das obras de adequação e duplicação da BR-135, uma das principais rodovias que cortam o estado do Maranhão. O parlamentar falou sobre o intenso fluxo de carros e a …
Continue lendo “Deputado cobra esclarecimentos sobre as obras da BR-135”
O Ministério da Saúde publicou nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União uma portaria que suspendeu a transferência de recursos para o município de Bacabeira. O fato se dá pelo descumprimento na atualização de dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). Veja lista …
Continue lendo “União suspende verbas da saúde para Bacabeira”
O juiz maranhense Márlon Reis, um dos idealizadores do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, deu uma declaração polêmica ao jornal A Crítica, no qual considera a atual formação do Congresso Nacional como a pior da história. Defensor da Reforma Política, o magistrado se posiciona contra o financiamento privado de …
Continue lendo ““O Congresso tem a pior formação da história”, diz Márlon Reis”
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para o próximo dia 24 de fevereiro, às 15h. A maioria dos processos em pauta trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Para consultar a pauta de julgamentos, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. A corte está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais …
A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terá que pagar indenização de R$12 mil, por danos morais, a uma consumidora do município de Imperatriz que teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros de inadimplentes. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que seguiu voto do desembargador Cleones Cunha …
Continue lendo “Caema terá de pagar indenização à consumidora”
A Favela do Samba conquistou o campeonato do carnaval 2015, em São Luís, cantando os elementos da natureza. O título foi garantido na tarde desta Quarta-feira de Cinzas (18), após a apuração dos votos acirrada realizada no Estádio Municipal Nhozinho Santos. Este ano, a escola de samba veio com o enredo “Da energia da vida …
O julgamento do pedido de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); do vice-prefeito, José Benedito (PSDB) e dos vereadores Dino Petronilo (PPS), Luís Vilaça (PP) e Romualdo (PTB), por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O caso havia …
Continue lendo “TRE-MA adia julgamento da cassação do prefeito de Bacabeira”
O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nessa terça-feira, em primeiro turno, projeto de lei que obriga as empresas que fabricam ou vendem bebidas alcoólicas no município a colocar fotos de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados nos rótulos. Além da imagem, a expressão “Se beber não dirija” também deverá estampar garrafas e …
Continue lendo “Aprovada em 1º turno lei que obriga fotos de acidentes em rótulos de bebidas”
O vereador José Raimundo Alves, o Nato (PRP), subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) nesta quarta-feira (11) para dizer que o reajuste de R$ 0,50 no valor da bandeirada dos táxis da capital maranhense, infringiu uma lei de sua autoria que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo …
Continue lendo “‘Prefeitura ignorou lei ao reajustar tarifa de táxi’, diz vereador”