SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2023 – Diariamente as estações de monitoramento alertam que a qualidade do ar em São Luís vem atingindo níveis de emergência por causa da emissão de ozônio e dióxido de enxofre, consequências da queima de carvão mineral.

Os equipamentos que monitoram a qualidade do ar no Distrito Industrial da capital, em tempo real, mostram que os níveis de emergência são ultrapassados todos os dias, pelo menos uma vez, por causa da poluição.

O estado de calamidade em São Luís piora com o crescimento da produção industrial. Por isso, não se pode ignorar a percepção dos moradores da capital maranhense sobre a má qualidade do ar: as reclamações vêm de décadas e têm razão de ser, diante da proximidade de grandes empresas, Vale e Alumar, que operam no Distrito Industrial e Região Itaqui-Bacanga. A poeira, ou o popularmente chamado “pó preto”, nunca foi uma alucinação coletiva: causa transtornos ao dia a dia e riscos à saúde da população, confirmados por estudos.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Público, tem realizado encontros e audiências com o objetivo de dar ciência à população e debater sobre os níveis de poluição do ar existentes em toda cidade.

Contudo, para além disso, é preciso apresentar soluções práticas, principalmente, aos mais de 250 mil habitantes da Região do Itaqui-Bacanga que sofrem com a poluição do ar, da água e com a falta de saneamento básico. Acredito que a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense.

Em uma medição realizada em 30 de janeiro deste ano, a qualidade do ar foi classificada como péssima nas seis estações de monitoramento existentes na capital, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.

Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não apresentaram Plano de Controle das Emissões Atmosféricas, Relatório Anual de Avaliação da Qualidade do Ar e Plano Para Episódios Críticos de Poluição do Ar, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

No mês de julho, durante um encontro promovido pelo Parquet, o advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, chegou a questionar a falta de monitoramento integral da qualidade do ar na capital maranhense, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Além disso, o causídico também cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.

“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas já estão morrendo. Nesse nível de poluição, é apenas questão de fazer a contagem”, afirmou Zagallo.

Providências

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar, a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão possibilita o espaço para os moradores apresentarem suas reclamações e cobranças. “A população clama por mais transparência. Na medida em que tivermos mais estações de monitoramento da qualidade do ar, toda a sociedade vai ter acesso aos dados e os poluidores vão ser forçados a corrigir os problemas”.

Ao final da audiência pública, o MPMA estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e para a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) informarem um cronograma de instalação das 26 estações de monitoramento do ar que precisam ser implantadas a fim de atender a legislação ambiental.

“A Sema e a Seinc devem considerar, na hora da distribuição, a colocação desses monitores nas comunidades, para que a gente possa perceber o efeito claro. Essa informação deve ser transparente e permitir a qualquer cidadão o acesso aos dados ambientais de forma simples”, declarou Fernando Barreto.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente recebeu, durante a audiência pública, representação do Sindicato dos Pescadores de Cajueiro com pedido de informações sobre questões ambientais e informou que o material será avaliado para dar uma resposta sobre as questões demandadas. “Vamos identificar os temas que já são objetos de ação e pretendemos realizar uma audiência para esclarecer os procedimentos do MP, considerando a necessidade de transparência”, explicou Barreto.

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