O repasse dos recursos federais, em especial para educação e assistência social, para os municípios tem como principal base os dados oficiais apurados no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para entidades que representam os municípios, o adiamento, por dois anos do recenseamento tem provocado prejuízos significativos para a definição, também, de políticas públicas.

Este ano, o governo federal já anunciou que iniciará o levantamento em agosto. O levantamento é aguardado com expectativa pelos gestores. Para a entidade, que segue a orientação da Confederação Nacional dos Municípios, o anúncio da retomada dos levantamentos é importante, mas vale lembrar que seus efeitos práticos só poderão ser sentidos a partir de 2023, se apuração dos dados for concluída e interferir na elaboração do orçamento da União. Isso porque, no momento, o orçamento previsto para 2022 já aponta cortes para área social e educação, justamente as pastas prioritárias para a maioria dos municípios alagoanos.

Dos 217 municípios do Estado, mais de 80% dependem diretamente das receitas federais. Ficam fora da conta os que têm intensa produção agrícola, agropecuária, royalties do petróleo e a própria capital, juntamente com Imperatriz, que possui grande arrecadação.

Um detalhe importante também apontado pela CNM é que, como 2022 é um ano eleitoral, de algum modo a construção do orçamento para o próximo ano ocorrerá no calor do processo e seus resultados que incluirá deputados reeleitos ou não. Em caso de renovação das bancadas, é possível que ocorra interferência direta no empenho dos parlamentares para garantia dos repasses. E, se houver mudança no comando central, leia-se a Presidência da República, até a nova máquina vir a se ajustar parte do ano já terá passado.

No entanto, nesse período, os municípios continuarão enfrentando desafios como honrar os repasses para o pagamentos dos servidores, especificamente o piso nacional da educação e, ainda, o novo salário mínimo, que já teve seu anúncio feito para a equipe econômica no valor de R$ 1.212. Além disso, em alguns casos as categorias de servidores públicos também precisam da recomposição inflacionária, que, no ano passado, ficou em 10,06%, conforme reconhece o próprio governo federal.

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