Mais de sete anos após o site Congresso em Foco ter revelado que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.
Entre os denunciados estão 12 ex-deputados federais do Maranhão. Alguns hoje ocupam posição de destaque no Governo de Flávio Dino (PCdoB), caso do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e do secretário estadual de Trabalho e Renda e deputado federal licenciado, Julião Amim (PDT). Além deles estão os prefeitos Sebastião Madeira (PSDB) e Ribamar Alves (PSB), e os eleitos Albérico Filho (PMDB) e Domingos Dutra (PCdoB). O presidente do FNDE, Gastão Vieira (PROS), também está na lista. Os outros citados são: o suplente de senador, Clóvis Fecury; a esposa do senador Edison Lobão, Nice Lobão; os ex-deputados federal Pedro Novais, Sétimo Waquim e Remi Trinta.
As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.
Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.
Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.
Veja a lista dos ex-deputados federais maranhenses denunciados:
Albérico de Franca Ferreira Filho (Albérico Filho, prefeito eleito de Barreirinhas)
Carlos Orleans Brandão Júnior (Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão)
Clóvis Antônio Chaves Fecury
Domingos Francisco Dutra Filho (Domingos Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar)
Gastão Dias Vieira (ex-ministro e presidente do FNDE)
José de Ribamar Costa Alves (prefeito de Santa Inês)
Julião Amin Castro (secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária)
Nice Lobão
Pedro Novais Lima
Remi Abreu Trinta
Sebastião Torres Madeira (prefeito de Imperatriz)
Sétimo Waquim
*Com informações do site Congresso em Foco
