Certidão obtida pelo blog na manhã deste domingo (30/08), no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprova que o ex-prefeito de Bacabeira, José Venâncio Corrêa Filho – o Venancinho (DEM), como é mais conhecido na cidade, está inelegível desde o dia 27 de fevereiro de 2018, depois que a Corte de Contas decidiu rejeitar o seu balanço fiscal referente ao exercício financeiro de 2008.
A decisão é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Venancinho não pode se candidatar em 2020.
De acordo com a certidão eletrônica, constam três processos contra o democrata bacabeirense que foram transitados em julgados e não cabem mais recursos. A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Processo Eletrônico – SPE do Tribunal de Contas, e nos termos da portaria nº 1294, de 13 de novembro de 2013.
O texto do documento que revela a suposta inelegibilidade do ex-prefeito destaca que as contas julgadas irregulares de responsabilidade de Venancinho são relativas ao período dos últimos 8 (oito) anos, a contar desta data.
UM ‘FICHA SUJA’ TEIMOSO
Mesmo sem condições de elegibilidade para disputar as eleições deste ano, Venancinho sustenta na cidade o discurso de que poderá ser candidato a prefeito mais uma vez.
Mas sua situação que já era ruim no TCE com os processos transitados em julgados, quando não cabem mais recursos, piorou depois de uma condenação da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em setembro de 2015, por improbidade administrativa, num julgamento que teve como relator o desembargador Marcelino Ewerton.
O ex-prefeito se apega a uma liminar, mas por ser uma ordem judicial provisória, ela pode cair a qualquer momento: antes, durante ou depois das eleições. Situação semelhante ocorreu em 2008, quando Venancinho disputou com problemas jurídicos na chapa e acabou não assumindo por conta de liminar que ‘caiu’ logo após as eleições daquele ano.
A condenação que piorou a situação jurídica de Venancinho resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades contábeis na aplicação de percentuais mínimos constitucionais exigidos para manutenção dos serviços públicos de saúde e educação, conforme processo nº 0370952014.
TRUQUE NÃO VAI FUNCIONAR
Sabendo da situação complicada, Venancinho resolveu buscar alguns ‘mágicos’ para tentar mudar sua situação. Prova disso, por exemplo, é que movimentações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) levam a crer que está em andamento uma operação para tornar ficha limpa o ex-prefeito bacabeirense. Seria uma espécie de “truque jurídico” para livrar o democrata bacabeirense da ficha suja e viabilizar sua candidatura às eleições deste ano no município, mas o caso é complexo e nem mesmo os ilusionistas do TCE devem o salvar da inelegibilidade.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe a certidão comprovando que Venancinho está inelegível
