O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou, em julgamento realizado nessa quarta-feira (21), os embargos de declaração interposto pela defesa do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e manteve condenação a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Como se trata de uma decisão proferida em segundo grau, o parlamentar fica inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Há dúvidas sobre se a decisão pode culminar com sua prisão, e em que circunstância isso ocorreria – se seria necessária autorização da Assembleia.

O Caso

Stênio Rezende foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de inserir dados falsos na declaração de Imposto de Renda de uma servidora da Assembleia Legislativa do Maranhão lotada em seu gabinete.

A acusação aponta, ainda, que ele teria se apropriado e desviado salários de funcionários nomeados no mesmo gabinete.