Foi aberta ontem, em São Luís, a XI reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje). O evento, organizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), estende-se até esta sexta-feira, 8, com participação do presidente do Coje, o ouvidor Eduardo José Leal Moreira, membro do TRE maranhense.

Antes da abertura oficial, que ocorreu com palestra de Eduardo Moreira sobre pontos relevantes da Lei 13.460/17, houve uma reunião, às 9h, dos representantes das Ouvidorias e de membros da Comissão Executiva.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, o juiz ouvidor Eduardo Moreira destacou pontos da Lei 13.460/17 e sua importância para a transparência no poder público.

“A Lei 13.460/17 veio justamente disciplinar as formas como o usuário dos serviços da administração pública teria para se comunicar com ela e fazer, assim, as suas reclamações, as suas sugestões, fazer denúncias e até meso elogios de forma a incrementar o serviço”, destacou.

Segundo ele, a partir da nova legislação, os ouvidores de todos os poderes – já que a lei não se limita à Justiça Eleitoral – passaram a ter “um norte” para sua atuação na busca por respostas às demandas dos usuários de serviços públicos.

“Ela [a Lei 13.460/17] estabelece de uma maneira bem didática direitos, diretrizes, deveres, estabelece o que é a manifestação dos usuários, que são essas formas que o usuário vai postular a efetividade dos seus direitos, e trata, dos artigos 13 a 17 da ouvidoria. Então, para os ouvidores em geral, ela é um diploma que visa a regular e organizar o funcionamento das ouvidorias em todos os poderes, isso é importante frisar, e também a todas as esferas de governo. De forma que ela nos dá um norte, uma disciplina, uma maneira de como reagir e como dar a resposta que o usuário pretende”, completou.

Também presente para o vento, o juiz eleitoral Juacy Loura Júnior, do TRE de Rondônia, proferiu uma palestra sobre novidades das Eleições 2018 – que teve como presidente de mesa o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA.

Ele também pontuou a importância das ouvidorias no processo de transparência da Justiça Eleitoral.

“Importante instrumento de transparência dos poderes e das instituições para fazer essa interlocução do cidadão com a instituição. É a ouvidoria que faz isso e, sem dúvida nenhuma, esse evento será de grande valia para a Justiça Eleitoral, em especial num ano eleitoral”, declarou.

A programação de ontem seguiu com palestra do juiz federal Dimis da Costa Braga, também de Rondômia, acerca de “Compliance na Administração Pública”.

Hoje a programação segue a partir das 8h40 com a conferência “Aspectos e pontos polêmicos da Lei 13.460/17”, que terá como conferencista Gilberto Waller Jr, procurador federal e ouvidor-geral da União (CGU). Em seguida, uma assembleia deliberativa encerra o evento após a leitura da Carta de São Luís.