A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou nesta sexta-feira (12) o recebimento da denúncia contra o prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de fraudar pelo menos seis processos licitatórios que somam R$ 5 milhões em recursos públicos.
Segundo o Ministério Público, o prefeito cometeu irregularidades com a intenção de restringir o acesso de participantes nos processos licitatórios, beneficiando diretamente as empresas vencedoras, que teriam sido contratadas sem diversos documentos de habilitação exigidos.
Na denúncia, o órgão ministerial mostra que os editais continham cláusulas restritivas à competitividade. As licitações teriam sido conduzidas sem publicidade, reduzindo sensivelmente a participação de empresas interessadas em participar dos certames.
Para o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, por trazer a exposição completa dos fatos e circunstâncias em que ocorreram as irregularidades.
O voto do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.
Recondução ao cargo
Em outubro de 2015, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu negar recurso do Ministério Público Estadual (MP-MA) e manter decisão de recondução ao cargo do prefeito Totonho Chicote (PRB). Ele havia sido afastado pela 1ª Vara da Comarca após ação de improbidade administrativa na qual o MP afirma que houve improbidade administrativa na condução de processos licitatórios.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, no Maranhão, determinou, em maio de 2015, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito no valor de R$ 4 milhões.
O afastamento de Totonho Chicote já havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca por “superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013”.
