Funcionários da Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial, empresa prestadora de serviço da Prefeitura de São Luís, dizem que estão sem receber os salários há três meses.

Segundo denúncias enviadas ao blog, o último pagamento foi feito no mês de dezembro, ainda na gestão anterior. Por conta do atraso, alguns terceirizados contam que estão passando necessidade, dependendo de doações para poder dar comida para os filhos em casa.

A Maxtec possui contratos com a Prefeitura para limpeza de hospitais e fornecimento de mão de obra para portaria de escolas e prédios. Sem nenhuma justificativa, a administração municipal não vem realizando o pagamento à prestadora de serviço.

O blog apurou que a empresa cumpre integralmente todas as obrigações previstas em contrato, mas mesmo assim o Município não efetua o pagamento, provavelmente, forçando uma espécie de quebra contratual.

De acordo com entendimento dos tribunais superiores, órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas em duas situações: se ficar demonstrada a culpa in elegendo (caso tenham contratado a empresa sem cumprir com as regras de licitação exigidas pela lei) ou culpa in vigilando (caso não tenham fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviço), o que não é o caso da Maxtec.

Por conta disso, a situação pode provocar uma série de consequências judiciais agravando ainda mais a lista de precatórios do Município na Justiça. Ao não cumprir com a obrigação, além de punir pais e mães de famílias, a gestão Braide força uma espécie de ‘saída forçada’ da empresa da administração.

O QUE DIZ A EMPRESA?