Limites do Poder Legislativo municipal e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa. Estes serão alguns dos temas abordados durante o I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais. O evento está marcado para acontecer na próxima quarta-feira 23, no Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, na capital maranhense.
A abertura será feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), e contará com a presença de representares do Poder Executivo e Judiciário estadual, além de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 217 presidentes de câmaras municipais do Maranhão, 190 já confirmaram presença. De acordo com a programação, o seminário terá início às 9 horas e segue até às 17 horas. O credenciamento deve ser feito no próprio local, a partir das 8 horas.
Um dos palestrantes será o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins. Ele irá proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.
A programação inclui, ainda, palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da CMSL, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga.
Fundação da Fecam
Durante o encontro, representantes das câmaras de vereadores devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão, nova entidade representativa do legislativo, que pretende auxiliar os chefes dos legislativos municipais.
“A ideia da criação da Fecam é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalecê-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.
Programação
8h00min – Credenciamento
8h30min – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.
9h00min – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
10h15min – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
11h00min – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.
12h00min – Almoço.
14h30min – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
15h30min – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão
17h00min – Encerramento.
