A prefeitura de Santa Rita ocupa uma das piores colocações no ranking nacional dos Portais da Transparência, segundo levantamento produzido pelo Ministério Público Federal (MPF), que analisa a transparência na aplicação dos recursos públicos em todo o país.
Segundo o MPF, o município santa-ritense está entre as 75 cidades maranhenses avaliadas que receberam nota zero neste quesito. Dentre as 217 cidades maranhenses, Santa Rita ocupou o grupo da 144ª colocação, com nota 0,0. A cidade ainda continua longe da média nacional de 3,92, considerando os 5.568 municípios avaliados.
O Ranking tem por objetivo incentivar aos gestores que divulguem os atos da administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção.
Veja aqui o Mapa da transparência.
Conforme o MPF, o projeto analisa a clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. Ainda conforme o órgão, além dos 5.568 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal também são avaliados.
Entre os itens analisados estão as ferramentas e informações disponibilizadas pelos portais de transparência. Além de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.
MEDIDAS
O MPF diz que expediu recomendações para que os portais da transparência, num prazo de 120 dias, atendam o que estabelece a legislação de acesso à informação.
Em nível nacional, o MPF anuncia que planeja fazer, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016, uma avaliação do cumprimento das recomendações. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas devem ser ajuizadas simultaneamente em junho.
A falta de divulgação das informações, em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios, pode fazer com que a região fique impedida de receber transferências de recursos da União, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O não cumprimento às exigências legais também poderá caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal e gerar responsabilização por dano moral coletivo, segundo explicou o MPF.
Veja a posição dos municípios da região no ranking
OS MELHORES DA REGIÃO
Mesmo analisando apenas os municípios da região do Munim, Santa Rita aparece nas últimas posições ao lado de Bacabeira que também teve nota 0,0. Icatú com nota 5,80 e Rosário como nota 5,20 foram os únicos municípios da região que aparecem na lista dos 10 melhores portais da transparência do estado.
RESPOSTA SOBRE TRANSPARÊNCIA
A Prefeitura de Bacabeira disse por meio da assessoria de comunicação que o Portal da Transparência já está sendo criado e será hospedado no site da própria instituição. A ferramenta que, segundo a AssCom, deve constar informações sobre dados de receitas e despesas da gestão, entrará no ar nesta sexta-feira.
