A Prefeitura de Rosário tem até o fim deste ano para quitar mais de R$ 3.273.221,66 em dívidas de precatórios. O blog teve acesso ao levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que mostra as decisões judiciais acumuladas pelo Município rosariense de 2003 até o momento e que inclui uma lista de 09 credores, conforme documento em anexo.
De acordo com a legislação, o precatório é uma ferramenta jurídica que permite que órgãos ou administrações públicas paguem indenizações judiciais a cidadãos ou empresas sem prejudicar o orçamento da União, Estados ou Municípios. Por lei, as prefeituras têm que incluir a previsão de pagamento de precatórios no orçamento anual.
Confira a lista dos credores que aguardam indenizações da Prefeitura de Rosário
As causas mais comuns de precatórios na Prefeitura de Rosário são passivos trabalhistas de servidores e fornecedores, mas, segundo informações obtidas pelo blog, há diversas situações. A prefeita Irlahi Linhares (PMDB) precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a prefeitura rosariense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. A prefeita Irlahi também pode ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
