Uma revelação que consta nos anais da Assembleia Legislativa pode elevar ainda mais o nível de pressão para que os órgãos de controle externos possam se manifestar sobre eventual provocação à Justiça para analise constitucional sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa do Povo.

Isso porque, embora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja composta majoritariamente por deputados aliados do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), uma declaração do relator do colegiado joga luz em eventual lacuna legislativa.

Conforme já revelamos em matéria anterior, sem previsão na Constituição do Estado do Maranhão, o processo antecipado ocorreu no dia 06 de maio do ano passado. Nesta data, em um pedido de Questão de Ordem, o deputado Antônio Pereira revelou que a eleição foi acordada com todos os líderes, com todos os partidos, com toda a bancada, em um entendimento surgido de muita discussão. Ou seja, nas palavras do relator houve divergências para dar aval ao projeto que teve mais o viés político do que jurídico.

“Senhor Presidente, eu gostaria de fazer aqui uma colocação no sentido de que esta eleição foi uma eleição acordada com todos os líderes, com todos os partidos, com toda nossa bancada, as nossas colegas Deputadas e Deputados. Porque, inclusive eu fui relator na Comissão de Constituição e Justiça do tema do Projeto de Resolução. E foi um entendimento surgido de muita discussão e de uma maturidade política”, revelou.

Caberia aos partidos com representação na Assembleia ingressar com pedido para analise constitucional, mas como o próprio parlamentar revela que houve acordo entre partidos e deputados para chancelar a irregularidade, seria quase improvável que essa denúncia fosse enviada à justiça por alguma legenda que tenha representação no Legislativo estadual.

Restaria ao Ministério Público Estadual do Maranhão (MP-MA) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) fazer tal manifestação, mas até hoje nenhum dos dois órgãos se manifestaram sobre eventual provocação à Justiça para analise constitucional da eleição antecipada na Assembleia.

A ideia que passa é que todos estão comprometidos. Com isso, o “truque” travestido de procedimento segue sem ser contestado, fazendo o comunista ficar ilegalmente no comando da Casa por toda atual legislatura num processo de escolha que ocorreu três meses depois da eleição da Mesa Diretora, realizada em fevereiro do ano passado.