Os votos dos candidatos a vereador por Bacabeira serão recontados pela Justiça Eleitoral na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro. No entanto, não haverá alteração no quadro de candidatos eleitos para ocupar vaga na Câmara Municipal, segundo o advogado Américo Lobato, especialista em Direito Eleitoral. A recontagem será feita após o candidato Antônio Carlos Vieira – o Antônio Nhozinho (DEM), que recebeu 164 votos nas urnas, ter a candidatura indeferida.

Nhozinho chegou a ter a candidatura deferida em primeira instância, mas em recurso julgado pelo TRE-MA o pedido dele foi indeferido. Deste modo, após a alteração da situação jurídica do candidato, os votos devem ser anulados do sistema, mas, mesmo assim não deve ocorrer uma mudança na composição da Câmara já que partidos que não atingiram o quociente eleitoral também participam da distribuição das vagas da ‘sobra’.

No pleito deste ano, o coeficiente eleitoral no município ficou em 1.058 votos. Por tanto, mesmo sem a votação do suplente, ainda assim o DEM que sairia de 1.177 para 1.013 votos, alcançaria a média do coeficiente para eleger um vereador.

No cálculo anterior, entretanto, o blog fez a soma sem levar em consideração a modificação do art. 109 do Código Eleitoral, onde dá o direito ao partido que não atingiu o quociente eleitoral de eleger vereadores. Entendimento mantido, por unanimidade, pelo Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal em março deste ano, ao julgar improcedente uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5947, ajuizada pelo DEM – Democratas, contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais.

“A saída do irmão Vilmar da Câmara só iria ocorrer se a regra anterior estivesse em vigor. Por tanto, mesmo com a anulação dos votos do segundo suplente, ainda assim o DEM permaneceria com a vaga, pois se enquadra dentro da regra dos partidos que não atingiram o quociente eleitoral, mas participam da distribuição das vagas da sobra”, esclareceu.

A recontagem dos votos para a eleição proporcional de Bacabeira foi marcada pela juíza Karine Lopes de Castro, titular da 18ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Rosário, Bacabeira e Santa Rita, para ocorrer às 8h30 da próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, conforme edital publicado na última quarta-feira (09) no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.