O vereador José Raimundo Alves, o Nato (PRP), subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) nesta quarta-feira (11) para dizer que o reajuste de R$ 0,50 no valor da bandeirada dos táxis da capital maranhense, infringiu uma lei de sua autoria que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município. Com o aumento que está valendo desde o dia 1º de janeiro, o valor passou de R$ 3,00 para R$ 3,50.
De acordo com o parlamentar, a legislação que permite a realização de audiências públicas para informar a população sobre os motivos pelos quais a tarifa de qualquer serviço venha ser reajustada, foi promulgada pela Câmara Municipal no dia 02 de julho de 2014 e desde então está em vigor.
— É bom que a população saiba que desde o dia 02 de julho de 2014 não pode haver aumento no preço de tarifas de concessão de serviço público, pois apresentamos o projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal e, vetado pelo prefeito, mas graças à ação desta Casa a matéria foi promulgada pelo então presidente Isaías Pereirinha. Por tanto, a partir da promulgação da lei, o povo deve ter conhecimento que já pode contar com mais esse direito, — declarou Nato.
O líder do PRP na Casa, disse ainda que está cumprindo com seu papel de parlamentar, zelando pelos interesses da população. Ele afirmou que a Prefeitura ignorou a lei ao reajustar a tarifa de táxi em São Luís sem consultar a população. Ao concluir seu pronunciamento, o vereador Nato destacou que a lei é feita para ser cumprida e, estava fazendo o discurso para alertar o povo, no sentido de que saiba sobre os seus direitos.
