O prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB), informa que vai apresentar formalmente sua posição à justiça em relação à ação civil pública movida pelo promotor Clodomir Bandeira Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus, que pede a suspensão dos seus direitos políticos, por improbidade administrativa.
De acordo com informações publicadas em blogs da capital maranhense, no dia 25 de junho, o promotor Clodomir Bandeira, ajuizou uma ação alegando que o gestor teria decretado estado de emergência durante três meses e após o período emergencial, resolveu realizar processos licitatórios para a contratação dos mesmos serviços, pelo período de nove meses, tendo a empresa Loca Reis como vencedora do certame, caracterizando, segundo a publicação, suposta prática de direcionamento de licitação.
Miltinho contesta, pois segundo ele, não se pode confundir termo de referência em licitação com valores efetivamente contratados.
“Nossa posição é de que não há ilegalidade no contrato. Não se pode confundir termo de referência em licitação com valores efetivamente contratados. É baseado nessa interpretação que irei recorrer da ação”, afirmou o prefeito.
