A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu no dia 21 de janeiro, denúncia contra prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de contratar empresa de parentes para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade. As denúncias foram encaminhadas ao TJ pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Em dezembro do ano passado, a promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, já havia ajuizado ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.
No processo que tramita tanto na primeira quanto na segunda instancia, o MP relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013. A empresa tem como proprietários três parentes do gestor: o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, a sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e a cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Eles também tiveram a indisponibilidade de bens requerida na Justiça.
LICITAÇÃO DIRECIONADA
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.
Outra constatação foi de que a sogra do prefeito nunca trabalhou na Corban e só assinava documentos. Somente a cunhada Michele e um funcionário identificado como Lupércio exerciam funções na empresa.
A ata da sessão pública revela ainda que a Corban foi a única empresa a participar da licitação. Há o relato de participação da Costa Martins e Cia Ltda-ME, mas a empreiteira pertence a Valdiney Martins Araújo (ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito) e teria somente adquirido a documentação do edital.
Também foi verificada a ausência de documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
TIM PODE FICAR INELEGÍVEL
No Tribunal de Justiça, o relator do processo é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Diferente da Comarca de Santa Rita que a tramitação está parada desde janeiro, no TJ a última movimentação do processo foi no dia 18 de fevereiro, com a juntada de certidões de antecedentes criminais dos envolvidos.
Tim que agora é réu por improbidade administrativa na Corte Estadual de Justiça (que é um colegiado), pode ficar até inelegível, caso venha ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, para especialistas consultados pelo blog, ele só foge da inelegibilidade, caso venha renunciar ao cargo. Mas essa já é uma pauta para outro post. Aguardem!
