Uma decisão judicial desta segunda-feira (8) afastou o prefeito Raimundo Nonato dos Santos, do município de Humberto de Campos, a 259 km de São Luís. Ele é acusado de improbidade administrativa por fraudar licitação e desviar recursos públicos da construção de uma quadra poliesportiva.
A decisão do desembargador Antonio Guerreiro Júnior atende ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que ingressou na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa. Para o órgão ministerial, o prefeito poderia alterar os documentos e continuar causando danos ao município caso continuasse no cargo, representando risco concreto à conclusão e julgamento da ação originária.
O desembargador suspendeu a decisão do Juízo da Vara da Comarca de Humberto de Campos, que havia indeferido a cautelar de afastamento do prefeito. Guerreiro Júnior determinou o imediato afastamento de Raimundo Nonato dos Santos do cargo até o pronunciamento definitivo de sua relatoria ou da câmara.
A decisão também determina que as instituições bancárias do município não realizem nenhuma movimentação bancária em nome de Raimundo Nonato dos Santos.
