A Justiça do Maranhão decidiu aceitar a denúncia contra a prefeita Luiza Rocha (PSD-MA) de São João do Sóter, a 416 Km de São Luís.s Ela responderá a processo por movimentação irregular de verba pública, fraude à licitação e descumprimento da Lei de Finança. Além da prefeita, o secretário de fazenda do município Clodormir Rocha e outros três empreiteiros também responderão pelos crimes.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acusando a gestão da prefeita de realizar saques indevidos de um convênio no valor de R$ 1,5 milhões firmado com o governo do estado para melhoramentos na rodovia MA-127. Uma ordem judicial suspendeu todos os convênios liminarmente e proibiu a movimentação dos valores, o que não foi respeitado pela prefeitura.

Pelo descumprimento da ordem judicial, a prefeita é acusada de movimentação irregular de verba pública.  A fraude à licitação ocorreu porque a concorrência foi vencida pela empresa Construtora Sabiá Ltda, mas a obra foi subempreitada para a empresa F.G. Construções e Emp. Ltda.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, ressaltou que, no momento processual de análise do recebimento ou não da denúncia, cabe ao julgador tão somente verificar a existência dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.

“Embora as defesas pretendam afastar o dolo, entendo que essa discussão extrapola os limites para o recebimento da denúncia, e somente poderá ser debatida no curso da instrução criminal”, disse o desembargador.