Na terça-feira, 04, o vereador Paulo Victor (PCdoB), por meio do requerimento n° 710/21, solicitou à Prefeitura de São Luís, com cópia para a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), que seja implantada a Patrulha do Idoso, no âmbito da Guarda Civil Municipal.

A iniciativa objetiva atender à terceira idade, visto que os idosos estão entre um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, por estarem sujeitos a vários atos de violação dos seus direitos. A Patrulha do Idoso teria como agentes, guardas civis municipais, proporcionando fiscalização comunitária, atuando de forma preventiva, com visitas e fiscalizações às residências de idosos que foram vítimas de violência.

Segundo Paulo Victor, “a iniciativa é, exatamente, pensando na garantia dos direitos da pessoa idosa, de forma preventiva e acolhedora. Esse gesto será importante em nossa cidade para diminuir os índices de violência contra a classe em questão”. A Patrulha do Idoso será mais um mecanismo para coibir a violência contra este público, agindo conforme os artigos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Conforme o disposto no art. 3º do Estatuto do Idoso, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Com base nesta disposição, Paulo Victor afirma que “trazer para o âmbito municipal a patrulha do idoso, é garantir que os direitos dessa classe sejam assegurados”.