O depoimento do tenente Juarez Martins Coelho, que aponta a existência de um coordenador das eleições dentro da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), será incluído no pedido de intervenção federal na Segurança do estado feito, na semana passada, por 10 partidos políticos para a Procuradoria Geral da República (PGR). No depoimento, o oficial revela que o coronel Heron Santos é quem cobrava dados de políticos adversários do governo de Flávio Dino (PCdoB).
Na terça-feira, 24, o MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC entraram na PGR com pedido de intervenção federal no Maranhão. O motivo é o memorando 98/2018 que circulou na PM que determinava o fichamento de opositores do governo local e também do governo estadual que poderiam “causar embaraços” nas eleições deste ano.
Após este pedido, a TV Mirante revelou que na sindicância aperta na PM para apurar de quem foi a ordem para espionar os adversários de Flávio Dino, o tenente Juarez Martins Coelho falou que as cobranças eram feitas pela major Ana Paula, que dizia ser uma determinação do coordenador das eleições. Este seria o coronel Heron Santos, que foi filiado ao PCdoB, sigla que ele disputou as eleições de 2014 como candidato a deputado estadual.
O depoimento do oficial agora será incluído no pedido de intervenção.
Além disto, também será aditado no pedido original informações sobre as nomeações de capelães na PM. De acordo com os partidos, o aparelhamento é um fato consumado e a prova é o uso político de nomeações de capelães na corporação.
Também consta do aditamento, a situação na Assembleia Legislativa. Para as siglas, o Poder Legisaltivo foi cooptado e não tem como agir no caso da detemrinação de espionar advbersários do governador Flávio Dino.
Versões
Após a revelação do nome do coronel Heron Santos como o oficial que determinou o fichamento de adversário do governo comunista, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) não voltou a se manifestar sobre o caso.
A última versão dada pelo órgão foi de que a sindicância foi aberta para apurar a emissão da circular considerada ilegal pela SSP.
Antes, o titular da pasta, Jefferson Portela, assim como o próprio governador Flávio Dino culparam o tenente coronel Emerson Farias pelo ato. Em mais uma versão, os comunistas firmavam se tratar de um ato isolado do oficial.
No entanto, novos documentos oficiais da PM, que incluiu um memorando assinado pelo coronel Zózimo Paulino da Silva Neto, comandante do Policiamento do Interior, que fala em coordenador das eleições 2018 da corporação.
Devido a estes novos documentos, o governo acabou mudando a versão de ato isolado considerando apenas um ato ilegal e que será apurado e os culpados condenados.
Deputada pede ida de secretário a Assembleia Legislativa
A deputada Andrea Murad (PRP) já protocolou um requerimento solicitando a convocação do titular da SSP, Jefferson Portela, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o caso de espionagem da Polícia Militar a adversários políticos.
Segundo a parlamentar, além do caso do fichamento de opositores de Flávio Dino, Portela também precisa esclarecer sobre o que disse o soldado Fernando Paiva, que acusa do secretário de o ter pressionado para incluir em sua delação os nomes de um delegado e de um deputado.
“É fato que a Assembleia tem de investigar o uso da PM para espionar a oposição, inclusive os deputados desta casa. E investigar o abuso praticado pelo secretário Jefferson de incluir, por via de uma delação premiada forçada de um soldado, graves acusações contra o deputado Cutrim como criminoso. Por isso, entrei com pedido de convocação nesta Casa para que Jefferson Portela também preste esclarecimentos sobre isso. E o presidente Othelino tem que ter um comportamento nesse momento de chefe do Poder Legislativo do Estado, independente como reza a constituição e seu dever inarredável é zelar por isso”, disse Andrea.
Relação do coronel e PCdoB é questionada
Para os partidos políticos que pediram a intervenção no Maranhão, a revelação da existência de um coordenador eleitoral e que este é um ex-membro do PCdoB demonstra que a determinação de espionagem partiu do próprio governo estadual.
PRE também investiga espionagem a adversários
Procurador eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, pediu esclarecimentos ao comando geral da PM sobre memorando que determina espionagem de adversários
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar procedimento do Comando do Policiamento Interior da Polícia Militar do Maranhão.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, a investigação é necessária porque o documento não esclarece o motivo para que o levantamento de dados de políticos fosse feito pela Polícia Militar.
“O memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou o procurador.
Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.
Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.
O pedido de esclarecimento feito pelo PRE foi feito ao comandante da Polícia Militar, Jorge Loungo, que já mandou os esclarecimento ao procurador eleitoral.
