A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB) está sendo processada pela Justiça Federal do Maranhão por irregularidades na Clínica Nossa Senhora do Rosário, de sua propriedade que teria cobrado de pacientes procedimentos médicos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com documentos ao qual o BLOG teve acesso, no final de janeiro de 1999, a Clínica da prefeita rosariense teria cobrado da paciente Maria Ilanes de Sousa Oliveira, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em razão desta ter se submetido a procedimento de parto cesariana na referida unidade de saúde.
No entanto, segundo os autos do processo que tramita na justiça desde 2013, o procedimento que foi custeado pela paciente, também fora levado à conta do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso só veio à tona depois que a paciente recebeu do Governo Federal uma carta confirmando o pagamento do serviço pelo SUS.
O QUE DIZ A JUSTIÇA?
No entendimento da Justiça Federal, a cobrança “por fora”, não configura infração penal por lesão à União, mas prejuízo ao particular, que teve que pagar por um serviço já pago pelo SUS. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviou o processo para apreciação do Tribunal de Justiça do Maranhão.
PAGAMENTO EM DOBRO
Este não é um caso isolado, outros pacientes também foram usados no esquema da clinica da prefeita de Rosário, que tem recebido pagamento em dobro: além cobrar do paciente, a unidade de saúde também recebe pelo SUS pela realização dos serviços. O caso só vem à tona quando o paciente tem a sorte de receber a carta SUS afirmando que o os procedimentos realizados na Clinica [cobrados ou não] são pagos pelo SUS.
CONTRA A FRAUDE
Em 2011, o Ministério criou canais com a população para avaliar a qualidade do serviço prestado e verificar possíveis irregularidades no atendimento à população, como a Carta SUS e a Ouvidoria da Rede Cegonha. Até julho deste ano, mais de 18,4 milhões de Carta SUS foram enviadas a cidadãos que ficaram internados ou realizaram algum procedimento de média e alta complexidade no SUS. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS no tratamento.
DECISÃO SOBRE O CASO
Clique aqui e aqui para baixar a decisão do desembargador Hilton Queiroz sobre o caso.
