O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a apuração de supostas violações à ordem jurídica praticadas pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos e a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite, à frente do caso de irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a época do governo Roseana Sarney, apontadas pelo Ministério Público do Maranhão. A OAB pede que as condutas do promotor e da juíza sejam apuradas pelos conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público.
Paulo Roberto Barbosa Ramos é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão e a juíza Cristiana Sousa Ferraz Leite é da 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís. Eles levantaram suspeita do Conselho Federal da OAB por conta das declarações do promotor em uma entrevista coletiva no dia 3 de novembro.
Naquele dia, o promotor deixou transparecer que as investigações do Ministério Público, sobre ações suspeitas na Sefaz, tiveram participação da juíza. A OAB chama atenção ainda para as declarações, dadas no mesmo dia, do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre a força-tarefa que investigou o esquema na Sefaz. Ele disse que magistrados teriam participado ao lado de delegados e outras autoridades.
Para a OAB, “houve desrespeito, em tese, às leis orgânicas da magistratura e do MP ao supostamente tratarem sobre a condução do processo, em detrimento da defesa”.
Por outro lado, o MP lançou nota à época defendendo o promotor dizendo que “qualquer tentativa de desqualificação do promotor de Justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário”.
Enquanto isso, a Associação dos Magistrados do Maranhão saiu em defesa da juíza: “Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.”
Entenda o caso
A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
Além da ex-governadora, foram acusados pelo MP o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Destes acusados, o promotor Paulo Roberto chegou a pedir a prisão preventiva de Cláudio Trinchão, Akio Valente, Raimundo José Rodrigues, Edmilson Santos Anid Neto, Jorge Arturo e Euda Maria Lacerda. Contudo, a juíza Cristiana Ferraz entendeu que os réus não ofereciam risco para obstrução do processo e substituiu a prisão pelo recolhimento dos passaportes dos réus.
