Foi publicada, na última sexta-feira 5, a nova edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, que traz dados atualizados sobre empregadores autuados por uso de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015.
Esta a terceira edição do documento. A primeira foi divulgada em março do ano passado, e trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda, divulgada em setembro, envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015. A nova edição, obtida pelo Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e a ONG Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação, traz o nome de 340 pessoas e empresas envolvidas com este tipo de crime, sendo 21 do Maranhão.
Conhecida também como “lista suja”, o documento é a única ferramenta de consulta disponível atualmente para o bloqueio de fornecedores envolvidos com a escravidão contemporânea, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém, desde dezembro de 2014, a controvérsia decisão de bloquear o documento publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, responsável pela lista desde 2003, com o nome de “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”.
Entre os maranhenses, chama atenção o nome do juiz Marcelo Testa Baldochi, em destaque da foto acima, que teve a fazenda Vale do Ipanema, de sua propriedade, localizada na Zona Rural do município de Bom Jardim, como alvo de fiscalização do MTE, que flagrou e resgatou quatro pessoas em condições análogas à escravidão; e do ex-deputado estadual Antônio Carlos Bacelar Nunes, o Magno Bacelar, que teve a fazenda Terra Nova/Eira/Santo Antônio/Chico Preto fiscalizada e flagrada com nove pessoas em trabalho escravo.
Abaixo, a lista completa com os nomes das 21 pessoas e empresas do Maranhão flagradas utilizando mão de obra escrava e que tiveram decisão administrativa final entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015:
1. Alexandre Vieira Lins – Fazenda Sara – BR 135, km 122, Miranda do Norte – 4 trabalhadores flagrados em escravidão
2. Alonso Pereira Santos – Fazenda Baixa Verde – Estrada do Córrego do Surubiju, Zona Rural de Açailândia – 1 trabalhador em escravidão
3. Antônio Carlos Bacelar Nunes – Fazenda Terra Nova/Eira/Santo Antônio/Chico Preto – Povoado Santo Antônio, 4. entre a Lagoa do Leme e as Cajazeiras, Codó – 9 trabalhadores em escravidão
4. Carmel Construções Ltda – Av. Cafeteira, 35, Vila Bom Viver, Raposa – 21 trabalhadores em escravidão
5. Celeste Rodovalho – Fazenda Sombra da Tarde – zona rural, Açailândia – 5 trabalhadores em escravidão
6. Domingos Moura Macedo* – Fazenda São Francisco – Rodovia BR-316, km 384 (+ 9km), zona rural do município de Bacabal – 8 trabalhadores em escravidão
7. Domingos Moura Macedo* – Fazenda São Francisco/ Fazenda Bela Vista – Rod. BR 316, km 384, estrada Bacabal a Alto Alegre, zona rural, Bacabal – 8 trabalhadores em escravidão
8. Euclides Mariano da Silva – Fazenda Alto do Bonito – Estrada do Brejão, km 13, zona rural de São Fancisco do Brejão – 8 trabalhadores em escravidão
9. Francisco Afonso de Sousa – Fazenda Uberlândia – Povoado Sentada, estrada para o Tamboril, zona rural de Santa Luzia – trabalhadores em escravidão
10. Francisco Andrade da Silva – Fazenda Cocal II – Rodovia MA 200, km 25, povoado Nova Caxias, zona rural de Turiaçu – 1 trabalhador em escravidão
11. Gilson Freire de Santanna – Fazenda Santa Maria – Rod. BR 222, km 46, Açailândia – 19 trabalhadores em escravidão
12. João Antônio Vilas Boas – Sítio – Assentamento Verona, BR 222, km 535, zona rural de Bom Jesus da Selva – 7 trabalhadores em escravidão
13. Joaquim Luiz Ferreira – Fazenda Sossego – zona rural de Bom Jardim – 2 trabalhadores em escravidão
14. Joel Amélia de França – Madeireira do Joelzão – Povoado Centro do Pedro, quadra 80, zona rural, Maranhãozinho – 13 trabalhadores em escravidão
15. José Wilson de Macedo – Fazenda Santa Luz – zona rural, Peitoró – 12 trabalhadores em escravidão
16. Marcelo Testa Baldochi – Fazenda Vale do Ipanema – zona rural, Bom Jardim – 4 trabalhadores em escravidão
17. Miguel Almeida Murta – Fazenda Boa Esperança – Gleba Bambu, Povoado Córrego Novo, zona rural, Açailândia – 5 trabalhadores em escravidão
18. Miguel de Souza Rezende – Fazenda Zonga – Rio dos Bois, Rod. BR 222, km 535, zona rural, Bom Jardim – 1 trabalhador em escravidão
19. Nilo Miranda Bezerra – Fazenda Palmeirinha/ Pau de Terra – Estrada de Carolina a Balsas, 5 km, à esquerda, 18 km, zona rural, Carolina – 3 trabalhadores em escravidão
20. Raimundo Nonato Alves Pereira – Fazenda Santa Cruz – zona rural, Santo Antônio do Lopes – 3 trabalhadores em escravidão
21. Sebastião Lourenço Rodrigues – Fazenda Tamataí – Povoado Brejo do Piauí, zona rural, Santa Luiza – 7 trabalhadores em escravidão
*Observar que tratam-se de duas operações distintas realizadas em face do mesmo empregador. Op. 03/2014 e Op. 113/2014 ocorridas no mesmo ano e com o mesmo número de trabalhadores resgatados.
