O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou Recomendações aos municípios de São Vicente Férrer e Cajapió solicitando a tomada de medidas em relação à circulação de animais soltos nas vias públicas e apreensão nas duas cidades.

A promotora Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, pede o envio no prazo máximo de 60 dias, às Câmaras de Vereadores dos dois municípios projetos de lei que tratem sobre a criação e manutenção de local adequado para abrigo dos animais que circulam soltos nas vias públicas.

A promotora pede ainda a criação de campanhas que forneçam informações sobre a proibição da circulação de animais soltos nas ruas, com o intuito de conscientizar os donos, antes da realização de operações de apreensão.

Para liberar os animais, os proprietários terão que pagar multas, cujos valores devem ser estipulados de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos dois municípios.

Caso os donos dos animais não comparecem aos abrigos, em 60 dias, a Prefeitura terá que leiloar ou abater os animais para distribuição a estabelecimentos como escolas, creches e hospitais.