O promotor Lindonjonson de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou no mês passado inquérito civil para apurar denúncias de improbidade administrativa supostamente cometidas por deputados estaduais do Maranhão.
Os relatos datam da legislatura passada, encerrada em 2014, e foram encaminhados ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) pelo Ministério Público Federal (MPF).
Por meio do Ofício n° 6.270/2014-MPF/PRDF, o MPF – que também investiga o caso – aponta que deputados podem ter cometido irregularidades “na execução das verbas indenizatórias referentes às cotas para o exercício da atividade parlamentar”.
Por isso, o MP do Maranhão – além de apurar se houve irregulariddes na apicação dos recursos no passado – deve exigir que a Assembleia Legislativa seja obrigada a divulgar na internet, e agora em diante, todos os gastos dos parlamentares com a chamada verba indenizatória.
Ao iniciar procedimento investigatório, Lindonjonson de Sousa ressalta a necessidade de coleta de provas para apuração da suposta existência de improbidade administrativa.
Cada deputado do Maranhão tem hoje direito a R$ 42,1mil por mês de cota parlamentar. O recurso tem caráter indenizatório e só é repassado mediante a efetiva comprovação de gastos no mês anterior.
