O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação (MP-MA) ao secretário de Estado da Saúde do Maranhão (SES), Carlos Eduardo Lula, solicitando medidas urgentes para a regularização dos serviços para os pacientes que necessitam realizar tratamento de hemodiálise no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís.
Conforme o promotor de justiça, Newton Bello Neto, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e responsável pela Recomendação, o documento fixa o prazo máximo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde repasse ao MP todas as informações que serão tomadas em relação ao assunto.
Segundo o órgão ministerial, os pacientes de hemodiálise que precisam dos serviços na cidade estão sendo obrigados a usar as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para a realização de Terapia Renal Substitutiva, em virtude da ausência de repasse de verbas para o tratamento dos pacientes na Clínica de Nefrologia de Imperatriz e na Clínica de Doenças Renais, especializadas no tratamento.
O MP afirma que uma parte do repasse destinado à saúde dos moradores de Imperatriz deixou de ser repassado desde o mês de agosto de 2015. A verba que é realizada pelo Governo Federal é destinada ao custeio dos tratamentos médicos que excedem ao teto financeiro fixado. Por conta disso, os pacientes que excedem este teto fixado pelo Ministério da Saúde não estão mais sendo atendidos nas clínicas conveniadas com o SUS, já que nem o Município nem o Estado até o momento supriram a verba que deixou de ser repassada pela União.
O MP também expediu uma Recomendação a Prefeitura de Imperatriz com o mesmo objetivo. No entanto, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, alegou para o MP durante uma reunião que a cidade não possui condições de custear as despesas com as terapias de hemodiálise, referentes aos pacientes que excedem ao teto financeiro fixado pelo Ministério da Saúde.
Além das Recomendações enviadas a Prefeitura de Imperatriz e a SES, o MP ainda encaminhou documentação ao Ministério Público Federal (MPF) informando a situação dos serviços destinados aos pacientes que necessitam realizar tratamento de hemodiálise em Imperatriz para que o MPF tome as providências que achar necessárias junto à União.
Na próxima sexta-feira (13) será realizada uma reunião com a presença da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde juntamnete com os membros da SES. A reunião tem o intuito de estabelecer estratégias para contornar os problemas no município maranhense.
