O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor pediu nesta sexta-feira (1º) a anulação do aumento da tarifa de ônibus vigente em São Luís e na região metropolitana desde a última sexta-feira (25). O MP-MA solicita à Justiça que a suspensão seja feita no prazo de 72 horas.
A promotora Lítia Cavalcanti, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), alega que o aumento não poderia ter sido feito por meio de uma portaria, pois a mesma viola o princípio da legalidade. “As portarias são atos administrativos internos, emanados pelos chefes de órgãos aos seus subalternos, destinados a estabelecer regras a serem observadas internamente”, disse a promotora.
Os aumentos nas tarifas dos transportes urbanos e semiurbanos de São Luís e região metropolitana chegam a 15, 78%. No acumulado dos últimos dois anos as passagens de ônibus na capital subiram 35%.
Segundo cálculos feitos pela promotoria, um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês chega a gastar 13,18% apenas no pagamento de seu deslocamento ao local de trabalho. “O réu [Prefeitura] impôs à população de São Luís mais um aumento de passagem arbitrário, abusivo e ilegal, correspondente a 35% de reajuste, levando em consideração um período inferior a dois anos”, observou a promotora.
Além disso, a Lítia Cavalcanti criticou a situação dos transportes em São Luís, que vem sendo acompanhada pelo MP-MA desde 2010. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre a Promotoria e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em 2011, com três aditivos posteriores que foram descumpridos.
“O Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, adotando apenas medidas cíclicas e paliativas”, avaliou Lítia Cavalcanti.
Transporte em São Luís
Segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), referentes a maio de 2014, apontam que 20,8% da frota circulante tinha mais de 11 anos. Outros 54,54% tinham mais de cinco anos. A idade média da frota é de 7,8 anos.
