O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública contra a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Cláudia Maria da Rocha Rosa, e seu companheiro Tiago Salustiano de Menezes, por improbidade administrativa.
O órgão requer a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Cláudia Maria da Rocha Rosa desviou cerca de R$400 mil do TJ-MA entre os anos de 2013 e 2014. Ela era a responsável pela folha de pagamento do tribunal e alterou, por meio de um sistema de gestão de RH, os valores que seriam depositados na sua conta-corrente.
Segundo o MP-MA, também foi atestado que a ex-servidora fez empréstimos bancários superiores à sua efetiva situação funcional e econômica. A lei estadual permite que os empréstimos sejam de no máximo 30% sobre o valor dos rendimentos.
Tiago Salustiano de Menezes é acusado de ter sido cúmplice no esquema, já que após os desvios, a ex-servidora fazia depósitos para a conta dele. O último foi realizado no valor de R$ 118.137,00.
Relembre o caso
Em 16 de setembro de 2014, Cláudia Maria da Rocha Rosa foi presa pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) suspeita de desviar R$400 mil do TJ-MA. Na ocasião, foi exonerada do cargo que exercia no órgão.
De acordo com a denúncia, Cláudia Rosa gerava a folha de pagamento com a inclusão e exclusão de rubricas em seu contracheque, enviava o resumo da folha com essas alterações ao banco pagador e, logo após, desfazia as alterações a fim de regularizar seu contracheque, apagando os vestígios de sua conduta ilícita para a obtenção de verbas salariais as quais não tinha direito.
Em 18 de março, foi julgado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária por “falta grave”, e ela foi oficialmente demitida do TJ-MA.
