O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel de um prédio onde foi instalado o anexo da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) na Aurora, em São Luís.
O governo do Maranhão está pagando aluguel desde 2015, mas o local só começou a funcionar na semana passada e mesmo assim de forma precária. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 170 mil.
O dono do prédio é o engenheiro Jean Carlos Oliveira, que aparece na lista de filiados do PCdoB e também é funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.
Os moradores entraram na Justiça pedindo a interdição da unidade da Funac e até hoje estão com a rua bloqueada. Representantes do bairro já foram ouvidos pelo promotor.
“O primeiro passo já foi dado: ouvir os moradores que estão mobilizados e suas reivindicações o que fizemos no dia seguinte. Já requisitamos os documentos à Funac. É uma audiência para tratar do assunto dado essa repercussão toda” explicou.
A Procuradoria Geral do Estado disse que não foi oficialmente comunicada sobre a abertura do inquérito civil.
Vistoria de instalações
A promotora de justiça Emmanuella Bello Peixoto (Defesa da Criança e do Adolescente) vistoriou nesta quarta-feira, 11, as instalações da Unidade de Internação Temporária, no bairro da Aurora, na capital maranhense. O objetivo foi avaliar as condições do prédio e o atendimento aos sete internos que já estão na unidade.
O prédio tem quatro alojamentos com capacidade para receber 15 adolescentes. A alimentação está sendo fornecida pelo Centro de Juventude Florescer. Segundo a direção, a população local não permitiu a entrada de equipamentos e outros materiais para o pleno funcionamento da unidade.
Na área externa, há restos de construção, instalações elétricas improvisadas nas paredes, janelas sem grades e muros inacabados. Segundo os moradores, improvisar adolescentes infratores num lugar nessas condições é um risco à segurança dos vizinhos.
Também participaram da inspeção o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa; o defensor público geral do estado, Wherter de Moraes e as defensoras públicas Ana Júlia Sousa e Elainne Alves Monteiro. O secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, acompanhou a fiscalização.
Recomendações
A comissão recomendou a reforma necessária para o ideal funcionamento da unidade seja concluída em até 30 dias. Também foi recomendada, com urgência, vistoria do Corpo de Bombeiros para adequação do prédio às normas de segurança previstas na legislação.
Além disso, solicitou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que autorize o funcionamento provisório da unidade, com encaminhamento ao MP, Poder Judiciário e Defensoria Pública de documentos para comprovar a regularização no prazo de 60 dias.
As instituições também solicitaram à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) que não sejam realizadas novas transferências para a Unidade de Internação Temporária até o cumprimento de todas as recomendações.
