A promotora de Justiça de Rosário (MA) Maria Cristina Murillo ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bacabeira (MA) Alan Jorge Santos Linhares, conhecido apenas como Alan (PTB), e outros três servidores municipais, por irregularidades em uma licitação no valor de R$ 1.803.187,90 realizada pela prefeitura para aquisição de material de higiene e limpeza. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A ação foi ajuizada no dia 25 de junho. Segundo a denúncia, também figuram como réus a pregoeira oficial do município Roseane da Silva Furtado Cutrim e os integrantes da equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município Alex José de Matos Tavares e Maria Luzia Pinto do Nascimento.
A denúncia é baseada no parecer da assessoria técnica do MP-MA. O documento demonstra a falta de pareceres emitidos pela prefeitura sobre a licitação e de registros que comprovem a forma como o órgão chegou às quantidades de produtos solicitadas na licitação. O documento também questiona a publicidade do pregão presencial em jornal.
Direcionamento
Somente as empresas “Distribuidora Lubeka Ltda” e “Center Clean Distribuidora de Material de Limpeza” compareceram à sessão do processo licitatório, realizada em 23 abril de 2014. Desclassificada do processo, a primeira apresentou representação solicitando o cancelamento do certame, alegando que houve dificuldades para obtenção do edital e a existência de cláusulas abusivas e exigência de itens cujo representante exclusivo era o vencedor do processo.
Segundo a promotora Maria Cristina Murillo, foi comprovado o direcionamento do objeto da licitação para uma única empresa, havendo vários produtos de material de limpeza de uso simples, com várias especificações. “A definição do objeto da licitação deve ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição do certame”, destaca.
Entre os pedidos, a promotora requer que a condenação dos réus à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial. Também foi pedida a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
