A Promotoria de Justiça de Rosário, no Maranhão, ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Clínica Nossa Senhora do Rosário, conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), devido à falta de providências em relação a irregularidades constatadas desde fevereiro de 2005. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (3) pela assessoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município.

A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, foi ajuizada no dia 25 de junho com base no inquérito civil n.º 006/2009, aberto a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica.

Entre as irregularidades, estão listadas 22 problemas envolvendo estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como laboratório de análises clínicas, de raio-x, lavanderia e cozinha e outros.

Os problemas foram constatados em pelo menos três inspeções realizadas em 2005, 2009 e 2014 pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa). Foi observado que a clínica não estava realizando procedimentos cirúrgicos e não possuía médico e enfermeiro plantonista durante as vistorias.

“Além de contrariar legislações sanitárias vigentes, todas as irregularidades detectadas oferecem riscos à saúde dos usuários e trabalhadores. Essas adequações são imprescindíveis para atendimento das mínimas condições sanitárias para o funcionamento da clínica”, relata a promotora.

Medidas
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre a Suvisa e a clínica em 2005. No documento, estavam listadas todas as irregularidades a serem solucionadas e também estabelecia a liberação, pela Suvisa, do Alvará Sanitário do estabelecimento, referente ao ano de 2004, desde que fossem solucionados os problemas verificados.

Em 2009, o MP requisitou informações sobre o andamento do cumprimento das exigências sanitárias contidas no TAC. A solicitação não foi atendida. No mesmo ano, outra inspeção realizada pela Suvisa a pedido da promotoria verificou que a maioria das irregularidades observadas ainda estavam pendentes.

Na ação, a promotoria pede a solução das 22 irregularidades inicialmente verificadas e ainda não solucionadas, sob pena de fechamento do estabelecimento hospitalar.